SIG Marcos de fronteira

Sistema de Informação Geográfica para Apoio da Fronteira (SIGAF) entre Portugal e Espanha

A Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas (CILBH) funciona junto da Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

A CILBH integra as delegações às reuniões da Comissão Internacional de Limites (CIL) e da Comissão para Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso--Espanholas (CADC).

Na sua composição, a CIL, tem um representante do Centro de Informação Geoespacial do Exército sendo também este que a apoia tecnicamente, nomeadamente na execução das suas atribuições no que respeita a "zelar pelo cumprimento do Tratado de Limites de 1864 e do Convénio de Limites de 1926, incluindo a manutenção dos marcos de fronteira e a fiscalização do seu posicionamento correto, a disponibilização do acesso público à informação recolhida, bem como apreciar e autorizar quaisquer trabalhos realizados na linha de fronteira terrestre ou fluvial e outras tarefas definidas nesses Tratados".